Educação e o cuidado na primeira infância tem sido pauta de grandes discussões frequentemente. Considerando que a educação infantil é a base inicial do processo educativo, esta deve ser um ambiente onde a infância possa ser vivida em toda sua plenitude, conforme estabelece a LDB no artigo 29 ao dispor que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Na Educação Infantil é possível trabalhar o brincar de diversas formas, possibilitando, cada vez mais, um desenvolvimento global, ou seja, um desenvolvimento social, cognitivo e motor. Para que essa etapa de ensino possa ser garantida de forma mais clara, em abril de 2013 foi sancionada a Lei nº 12.796, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. Entre as principais mudanças estão que pais ou responsáveis passam a ser obrigados, a matricular as crianças na Escola mais cedo, com 4 anos de idade; Ainda como parte das novidades da lei está a regra de que haverá controle de frequência na Pré-Escola, antes restrito aos Ensinos Fundamental e Médio. Agora, passa a ser exigida a presença de, pelo menos, 60% do total de horas na Pré-Escola, enquanto que, para os maiores, a frequência mínima obrigatória é de 75%.

A lei define, também, que ‘haverá avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino fundamental’, mas sem reprovação nessa primeira etapa de Ensino.

Essa nova lei só veio a somar, visto a eminente e real necessidade da criança frequentar o quanto antes a Educação Infantil, pois se trata de um espaço lúdico, onde as crianças aprendem da forma mais interessante. Nesta etapa muitos pais acham que a criança frequenta a escola só para brincar, mas, é justamente através desse brincar, diferenciado, que a criança conseguirá aprender e se desenvolver. Na brincadeira a criança trabalha a motricidade fina, quando brinca com massinha, com jogos de encaixe, quebra-cabeças, entre outros brinquedos, ela desenvolve a motricidade ampla quando brinca de cadeira musical, de correr, de subir e descer degraus.

A importância da Educação Infantil é comprovada pelo interesse que vem ganhando ao longo da historia, e sua eficácia é garantida pela combinação dos seguintes fatores: consideração às características da criança, ambiente adequado a cada fase do seu desenvolvimento, profissionais preparados, socialização com indivíduos semelhantes e estímulo à criança. Ela precisa de assistência, cuidado e consequentemente de educação dirigida, que lhe possibilite um amplo desenvolvimento de suas faculdades mentais e físicas, contudo a educação familiar aliada à escolar permitirá que a criança ultrapasse as diversas transformações que ocorrerá ao longo de sua vida, de forma equilibrada e sadia.

Diante dos argumentos expostos, percebe-se a importância dada a Educação Infantil, pois a criança que tem o privilégio de fazer parte desse espaço educativo passa a ser “educada” e a relacionar-se com os objetos e materiais ali presentes de forma diferenciada, tendo também seu comportamento modificado.

Sheila Pontes – psicopedagoga, Esp. Em Educação Infantil e Gestão Escolar